REsp 2189593 - DECISAO

REsp 2189593 - DECISAO

Verificou-se omissão/ausência de manifestação da Corte de origem sobre questão relevante suscitada pelo recorrente nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Parties
Recorrente: Espólio de Renato da Silva Gonçalves; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento Do Recurso E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Execução De Sentença, Coisa Julgada, Horas Extras, Redução De Jornada, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Administrativo Processo Civil Execução De Sentença Coisa Julgada Horas Extras Redução De Jornada Correção Monetária Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Espólio de Renato da Silva Gonçalves

Recorrente

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Provimento Do Recurso E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/erro material)
  2. 2 possível violação da coisa julgada e do título executivo quanto à metodologia de cálculo das horas extraordinárias
  3. 3 definição do índice de correção monetária (IPCA-E) e da taxa de mora (remuneração da caderneta de poupança)

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão/ausência de manifestação da Corte de origem sobre questão relevante suscitada pelo recorrente nos embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração.