REsp 2241019 - DECISAO

REsp 2241019 - DECISAO

O acórdão regional apreciou de forma suficiente a questão, alinhando-se a decisões do STF e do STJ que reconhecem a aplicação do Tema 1.170, também quanto aos índices de correção monetária; inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, e estando o acórdão recorrido fundado em bases constitucionais e infraconstitucionais suficientes, conhecida em parte a impugnação, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Correção Monetária, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Preclusão, Repercussão Geral (tema 1.170)
Processo Civil Direito Público Execução De Sentença Correção Monetária Juros Moratórios Coisa Julgada Preclusão Repercussão Geral (tema 1.170)

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado da sentença extintiva que declarou satisfeita a obrigação
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.170 do STF às controvérsias relativas aos índices de correção monetária
  3. 3 Possibilidade de execução complementar para cobrança de diferenças de correção monetária após arquivamento/execução extinta

Ratio Decidendi

O acórdão regional apreciou de forma suficiente a questão, alinhando-se a decisões do STF e do STJ que reconhecem a aplicação do Tema 1.170, também quanto aos índices de correção monetária; inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, e estando o acórdão recorrido fundado em bases constitucionais e infraconstitucionais suficientes, conhecida em parte a impugnação, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.