REsp 2240346 - DECISAO

REsp 2240346 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem ponderou e aplicou o entendimento das Cortes Superiores (notadamente os Temas 810 e 1.170 do STF) acerca da aplicabilidade de índices supervenientes de correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública; assim, considerada a suficiência dos fundamentos constitucional e infraconstitucional do acórdão recorrido, o recurso especial não merece provimento na parte conhecida, devendo ser mantida a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Repercussão Geral, Tema 1.170, Tema 810, Prescrição Intercorrente, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios +5 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado da sentença extintiva
  2. 2 aplicação do Tema 1.170 da repercussão geral às condenações da Fazenda Pública e sua extensão à correção monetária
  3. 3 posicionamento sobre ofensa à coisa julgada e preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido e que o Tribunal de origem ponderou e aplicou o entendimento das Cortes Superiores (notadamente os Temas 810 e 1.170 do STF) acerca da aplicabilidade de índices supervenientes de correção monetária e juros nas condenações da Fazenda Pública; assim, considerada a suficiência dos fundamentos constitucional e infraconstitucional do acórdão recorrido, o recurso especial não merece provimento na parte conhecida, devendo ser mantida a decisão impugnada.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento