REsp 2187470 - DECISAO

REsp 2187470 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações, concluiu que os cálculos homologados observaram a RMI indicada pela Contadoria Judicial e que o INSS não comprovou, por elementos de convicção, as irregularidades alegadas; ademais, a modificação pretendida demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Exequente/embargada: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Execução De Sentença, Cálculos Judiciais, Presunção De Veracidade Da Contadoria Judicial, Preclusão, Coisa Julgada, Erro Material Nos Cálculos
Processual Civil Previdenciário Execução De Sentença Cálculos Judiciais Presunção De Veracidade Da Contadoria Judicial Preclusão Coisa Julgada Erro Material Nos Cálculos

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

exequente

Exequente/embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 excesso de execução por erro na RMI
  3. 3 erro no termo final da conta por não observação da data do óbito

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as alegações, concluiu que os cálculos homologados observaram a RMI indicada pela Contadoria Judicial e que o INSS não comprovou, por elementos de convicção, as irregularidades alegadas; ademais, a modificação pretendida demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial
  • NEGO-LHE PROVIMENTO ao recurso especial