REsp 1903967 - DECISAO

REsp 1903967 - DECISAO

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Apelante: SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Execução De Sentença, Compensação, Juros De Mora, Prescrição, Honorários Advocatícios, Correção Monetária
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Compensação Juros De Mora Prescrição Honorários Advocatícios Correção Monetária

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

SINTUFEPE

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 aplicação temporal das normas sobre juros moratórios (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, MP 2.180-35/2001 e Lei 11.960/2009)