REsp 1361093 - ACORDAO

REsp 1361093 - ACORDAO

Diante da jurisprudência consolidada do STJ, os atos praticados pelo mandatário no curso da execução foram mantidos como válidos na ausência de prova de má-fé ou de prejuízo aos sucessores; a suspensão do processo visa proteger os interesses do falecido, mas não torna automaticamente nulos atos que não causem prejuízo; assim, no caso concreto o cumprimento de sentença foi iniciado no interesse do de cujus, não houve demonstração de prejuízo e, por razões de instrumentalidade das formas, economia e celeridade, negou-se provimento ao agravo interno, determinando-se o prosseguimento com a análise da habilitação dos sucessores.

Parties
Agravante: Estado do Rio Grande do Sul; Exequente (falecida): Aida de Freitas Mendes; Exequente (falecida): Eloah da Silva; Herdeiro/embargante: Marcelo de Freitas Mendes; Herdeiro/embargante: Enedy Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Execução De Sentença, Habilitação De Sucessores, Atos Praticados Pelo Advogado Após Morte Do Representado, Nulidade Relativa, Suspensão Do Processo (art. 265, I, Cpc/1973 E Art. 313, Cpc/2015)
Processual Civil Execução De Sentença Habilitação De Sucessores Atos Praticados Pelo Advogado Após Morte Do Representado Nulidade Relativa Suspensão Do Processo (art. 265, I, Cpc/1973 E Art. 313, I, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Estado do Rio Grande do Sul

Agravante

Aida de Freitas Mendes

Exequente (falecida)

Eloah da Silva

Exequente (falecida)

Marcelo de Freitas Mendes

Herdeiro/embargante

Enedy Silva

Herdeiro/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade dos atos praticados pelo advogado no curso da execução após a morte do representado
  2. 2 reconhecimento da nulidade depende de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
  3. 3 suspensão do processo para proteção dos interesses do falecido e consequente habilitação dos sucessores

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do STJ, os atos praticados pelo mandatário no curso da execução foram mantidos como válidos na ausência de prova de má-fé ou de prejuízo aos sucessores; a suspensão do processo visa proteger os interesses do falecido, mas não torna automaticamente nulos atos que não causem prejuízo; assim, no caso concreto o cumprimento de sentença foi iniciado no interesse do de cujus, não houve demonstração de prejuízo e, por razões de instrumentalidade das formas, economia e celeridade, negou-se provimento ao agravo interno, determinando-se o prosseguimento com a análise da habilitação dos sucessores.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Excluir os honorários fixados contra o ex-procurador das partes falecidas