REsp 1747879 - DECISAO

REsp 1747879 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Embargos À Execução, Prescrição Intercorrente, Juros De Mora E Correção Monetária, Liquidação Por Cálculos, Cálculos Do Contador Judicial, Reestruturação De Carreira, Gratificações (gid/ged)
Administrativo Processo Civil Execução De Sentença Embargos À Execução Prescrição Intercorrente Juros De Mora E Correção Monetária Liquidação Por Cálculos Cálculos Do Contador Judicial +2 more

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executiva e prescrição intercorrente
  2. 2 valoração e presunção de veracidade dos cálculos elaborados pelo contador judicial
  3. 3 termo inicial e limitação temporal para incidência do índice de 3,17% (art.10 da MP 2.225-45/2001)