REsp 1952019 - DECISAO

REsp 1952019 - DECISAO

Conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava em harmonia com o entendimento da Turma sobre a compensação dos aumentos e que alterar o alcance do título executivo ou dos cálculos da contadoria exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; afastou-se a violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Compensação De Reajustes, Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Compensação De Reajustes Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os aumentos advindos das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela compensação
  3. 3 alcance do título executivo e verificação dos cálculos da contadoria judicial

Ratio Decidendi

Conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido estava em harmonia com o entendimento da Turma sobre a compensação dos aumentos e que alterar o alcance do título executivo ou dos cálculos da contadoria exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; afastou-se a violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.