REsp 1934716 - DECISAO

REsp 1934716 - DECISAO

Negado provimento ao recurso especial porquanto não demonstrada violação dos dispositivos processuais invocados, e porquanto a alteração do entendimento regional quanto à compensação do reajuste de 28,86% exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); conclusão regional fundada em elementos da Contadoria e em precedentes (STF/STJ) que foram devidamente analisados.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Execução De Sentença, Honorários De Sucumbência, Prescrição, Correção Monetária, Juros De Mora, Compensação De Reajustes, Legitimidade Sindical/substituição Processual, Preclusão, Tema 905 STJ
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Honorários De Sucumbência Prescrição Correção Monetária Juros De Mora Compensação De Reajustes +3 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do sindicato para promover execução de honorários de sucumbência
  2. 2 prescrição da execução
  3. 3 necessidade/possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os índices das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso especial porquanto não demonstrada violação dos dispositivos processuais invocados, e porquanto a alteração do entendimento regional quanto à compensação do reajuste de 28,86% exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); conclusão regional fundada em elementos da Contadoria e em precedentes (STF/STJ) que foram devidamente analisados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.