REsp 2193196 - DECISAO

REsp 2193196 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido que, por si só, sustentam o resultado, e porque os dispositivos legais indicados (arts. 966,V e 969 do CPC/2015) não contêm comando normativo apto a infirmar os fundamentos do acórdão; ademais, a rescisória foi julgada improcedente quanto à prescrição e à compensação do índice de 28,86%, autorizando o prosseguimento da execução.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Execução De Sentença, Ação Rescisória, Precatório, Prescrição, Compensação Do Reajuste De 28, 86%
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Ação Rescisória Precatório Prescrição Compensação Do Reajuste De 28,86%

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguimento da execução após ajuizamento de ação rescisória
  2. 2 Incidência do art. 969 do CPC sobre suspensão da execução
  3. 3 Cabimento de compensação do índice de reajuste de 28,86% não previsto no título judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido que, por si só, sustentam o resultado, e porque os dispositivos legais indicados (arts. 966,V e 969 do CPC/2015) não contêm comando normativo apto a infirmar os fundamentos do acórdão; ademais, a rescisória foi julgada improcedente quanto à prescrição e à compensação do índice de 28,86%, autorizando o prosseguimento da execução.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.