REsp 2133957 - DECISAO

REsp 2133957 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente a controvérsia, reputou corretos os cálculos da Contadoria Judicial e afastou a demonstração objetiva de erro material pelo INSS; além disso, o pedido implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Cálculos Judiciais, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Tutela Antecipada/efeito Suspensivo
Processual Civil Previdenciário Execução De Sentença Cálculos Judiciais Juros Moratórios Coisa Julgada Agravo De Instrumento Embargos De Declaração +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial
  2. 2 incidência de juros moratórios nos cálculos exequendos
  3. 3 possível violação do art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente a controvérsia, reputou corretos os cálculos da Contadoria Judicial e afastou a demonstração objetiva de erro material pelo INSS; além disso, o pedido implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento.
  • Publique-se.