REsp 2127826 - DECISAO

REsp 2127826 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem deficiência de fundamentação por parte do TRF-5, pois o acórdão manifestou-se expressamente sobre a atualização dos valores e sobre a existência de questões pendentes no STF e STJ relativas aos juros moratórios; manteve-se a suspensão da devolução dos valores excedentes ao INCRA e o bloqueio até decisão dos tribunais superiores, e, por fim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELLA e OUTROS; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Sentença, Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária, Juros Moratórios, Precatórios, Suspensão De Pagamentos, Bloqueio De Valores, Atualização Monetária
Direito Administrativo Processo Civil Execução De Sentença Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária Juros Moratórios Precatórios Suspensão De Pagamentos Bloqueio De Valores +1 more

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Parties

GILBERTO SALSA DA PAZ PORTELLA e OUTROS

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal de origem quanto à atualização monetária e aos juros moratórios entre expedição de precatórios e pagamento
  2. 2 incidência e base de cálculo dos juros moratórios no período de 01/01/2008 a 31/12/2016
  3. 3 efeito de decisões do STF e STJ sobre liberação de valores e necessidade de manutenção do bloqueio até definição pelos tribunais superiores

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem deficiência de fundamentação por parte do TRF-5, pois o acórdão manifestou-se expressamente sobre a atualização dos valores e sobre a existência de questões pendentes no STF e STJ relativas aos juros moratórios; manteve-se a suspensão da devolução dos valores excedentes ao INCRA e o bloqueio até decisão dos tribunais superiores, e, por fim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.