REsp 2248162 - DECISAO

REsp 2248162 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, entendendo que não havia omissão ou erro no acórdão recorrido e que a aplicação da jurisprudência superior (especialmente o Tema 1.170 do STF, entendido como abarcando também índices de correção monetária) autorizava manter o entendimento do Tribunal a quo; ademais, a ausência de interposição de recurso extraordinário atraiu a Súmula 126/STJ, impedindo a reforma pretendida pelo recorrente.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Repercussão Geral, Preclusão, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Repercussão Geral Preclusão +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado
  2. 2 aplicação do Tema 1.170 do STF aos índices de correção monetária e juros moratórios
  3. 3 incidência da coisa julgada e da preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, entendendo que não havia omissão ou erro no acórdão recorrido e que a aplicação da jurisprudência superior (especialmente o Tema 1.170 do STF, entendido como abarcando também índices de correção monetária) autorizava manter o entendimento do Tribunal a quo; ademais, a ausência de interposição de recurso extraordinário atraiu a Súmula 126/STJ, impedindo a reforma pretendida pelo recorrente.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.