REsp 2265666 - DECISAO

REsp 2265666 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação/adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/adequação
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ.
Legal Topics
Execução De Sentença, Preclusão, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos, Precatório Complementar, Correção Monetária, Temas Constitucionais/stf E Temas Repetitivos/stj
Direito Processual Civil Execução De Sentença Preclusão Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos Precatório Complementar Correção Monetária Temas Constitucionais/stf E Temas Repetitivos/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/adequação

Legal Issues

  1. 1 se a fragmentação da cobrança gera preclusão
  2. 2 se o pedido de saldo complementar está sujeito à prescrição quinquenal
  3. 3 qual o termo inicial da prescrição do saldo complementar

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação/adequação conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ.

Orders

  • Prejudico a análise deste Recurso Especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.426/STJ, realize o juízo de adequação, conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.