REsp 1880613 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que se concluiu ser necessária a liquidação prévia da sentença coletiva para definir a titularidade e o valor do crédito, deu-se parcial provimento para determinar a prévia liquidação da sentença; as demais alegações não foram conhecidas ou foram rejeitadas por conformidade com a jurisprudência desta Corte ou por ausência de prequestionamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a prévia liquidação da sentença.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Correção Monetária, Legitimidade Ativa, Foro Competente, Prescrição
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que se concluiu ser necessária a liquidação prévia da sentença coletiva para definir a titularidade e o valor do crédito, deu-se parcial provimento para determinar a prévia liquidação da sentença; as demais alegações não foram conhecidas ou foram rejeitadas por conformidade com a jurisprudência desta Corte ou por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, parcialmente provido para determinar a prévia liquidação da sentença.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença.
  • Publicar-se.