AREsp 1895098 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que o título executivo coletivo estava subjetivamente limitado à lista juntada à inicial, de modo que o agravante não tem legitimidade para a execução; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado pela Súmula 7/STJ, e impeditivo também da demonstração de identidade fática exigida pela alínea c.

Parties
Agravante: GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN; Agravado: SINPOJUFES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Legitimidade Ativa, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Direito Coletivo Coisa Julgada Execução De Sentença Coletiva Limitação Subjetiva Do Título Executivo Legitimidade Ativa Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN

Agravante

SINPOJUFES

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a coisa julgada formada na ação coletiva beneficia todos os servidores da respectiva categoria ou se está limitada à lista anexa à inicial
  2. 2 se o autor da execução individual possui legitimidade ativa quando não consta na lista juntada à inicial
  3. 3 se incide a Súmula n. 7 do STJ impedindo o conhecimento do recurso especial por demandar reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que o título executivo coletivo estava subjetivamente limitado à lista juntada à inicial, de modo que o agravante não tem legitimidade para a execução; além disso, a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado pela Súmula 7/STJ, e impeditivo também da demonstração de identidade fática exigida pela alínea c.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.