REsp 1956328 - DECISAO

REsp 1956328 - DECISAO

Por estar o acórdão recorrido em confronto com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 883.642 - Tema 823) sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para executar individualmente sentenças coletivas sem necessidade de autorização ou listagem dos substituídos, aplicou-se o art. 932, V, do CPC/2015 para dar provimento ao recurso e reconhecer a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente: CLÓVIS MEDEIROS RODOLFO; Recorrido: UFRGS; Autor: sindicato autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Coisa Julgada, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Substituição Processual Coisa Julgada Repercussão Geral

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Parties

CLÓVIS MEDEIROS RODOLFO

Recorrente

UFRGS

Recorrido

sindicato autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se sindicato possui legitimidade para promover execução individual de sentença coletiva independentemente de listagem nominal dos substituídos
  2. 2 Alcance subjetivo do título executivo formado em ação coletiva proposta por sindicato

Ratio Decidendi

Por estar o acórdão recorrido em confronto com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 883.642 - Tema 823) sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para executar individualmente sentenças coletivas sem necessidade de autorização ou listagem dos substituídos, aplicou-se o art. 932, V, do CPC/2015 para dar provimento ao recurso e reconhecer a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Reconhecer a legitimidade ativa do Recorrente para a execução individual de sentença coletiva