REsp 1953458 - DECISAO

REsp 1953458 - DECISAO

Verificado confronto do acórdão recorrido com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 883.642) que reconhece a ampla legitimidade dos sindicatos para promover execução individual de sentença coletiva sem necessidade de autorização dos substituídos, deu-se provimento ao Recurso Especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para prosseguimento do julgamento.

Parties
Recorrente: ARY LUIZ SOUZA DA SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Recurso Especial provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Representação Por Associação, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Substituição Processual Representação Por Associação Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

ARY LUIZ SOUZA DA SILVA TAVARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se sindicato possui legitimidade para promover execução individual de sentença coletiva independentemente de autorização dos substituídos
  2. 2 Se os efeitos do título executivo de ação coletiva proposta por associação devem ser limitados aos beneficiários constantes da lista nominal juntada à inicial
  3. 3 Regime recursal aplicável e possibilidade de provimento monocrático quando acórdão contrariar entendimento dominante

Ratio Decidendi

Verificado confronto do acórdão recorrido com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 883.642) que reconhece a ampla legitimidade dos sindicatos para promover execução individual de sentença coletiva sem necessidade de autorização dos substituídos, deu-se provimento ao Recurso Especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para prosseguimento do julgamento.

Court Disposition

Recurso Especial provido

Orders

  • Reconhece-se a legitimidade ativa do Recorrente para a execução individual de sentença coletiva
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para prosseguimento do julgamento do feito