REsp 1957026 - DECISAO

REsp 1957026 - DECISAO

Com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e no entendimento do Supremo (RE 883.642/Tema 823), reconheceu-se que, quando sindicato ou associação atua como substituto processual, a coisa julgada da ação coletiva alcança todos os integrantes da categoria que compartilhem da mesma situação funcional, cabendo-lhes propor execução individual do título, independentemente de constar da lista anexa à inicial; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa dos recorrentes e determinar o prosseguimento da execução.

Parties
Recorrentes/exequentes: Raquel Schutz e outros; Agravante/executada: Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS); Autor Na Ação Coletiva / Substituta Processual: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
conheço do recurso especial para dar-lhe provimento
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Execução Individual, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Coletiva Execução Individual Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Raquel Schutz e outros

Recorrentes/exequentes

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Agravante/executada

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)

Autor Na Ação Coletiva / Substituta Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se servidores não constantes da lista anexa à petição inicial da ação coletiva têm legitimidade para promover execução individual do título judicial coletivo
  2. 2 Alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva quando sindicato atua como substituto processual
  3. 3 Relevância da relação nominal dos substituídos e da autorização expressa para a execução individual

Ratio Decidendi

Com fundamento na jurisprudência consolidada do STJ e no entendimento do Supremo (RE 883.642/Tema 823), reconheceu-se que, quando sindicato ou associação atua como substituto processual, a coisa julgada da ação coletiva alcança todos os integrantes da categoria que compartilhem da mesma situação funcional, cabendo-lhes propor execução individual do título, independentemente de constar da lista anexa à inicial; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa dos recorrentes e determinar o prosseguimento da execução.

Court Disposition

conheço do recurso especial para dar-lhe provimento

Orders

  • reconhecer a legitimidade ativa dos recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva
  • determinar o prosseguimento da execução