REsp 1932834 - DECISAO

REsp 1932834 - DECISAO

Por entender que, na hipótese de atuação de sindicato como substituto processual é prescindível a autorização e a listagem nominal dos substituídos, não se verifica limitação subjetiva do título exequendo; assim, reconheceu-se a legitimidade ativa da recorrente para promover a execução individual da sentença coletiva e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: Vera Maria Castilhos Cabral; Autor Da Ação Coletiva: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Provimento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Representação Por Associações Vs Sindicatos, Limitação Subjetiva Da Coisa Julgada
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Representação Por Associações Vs Sindicatos Limitação Subjetiva Da Coisa Julgada

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Parties

Vera Maria Castilhos Cabral

Recorrente

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Autor Da Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para a execução individual de título oriundo de ação coletiva
  2. 2 necessidade de autorização e juntada de lista de substituídos em ação ajuizada por associação
  3. 3 distinção entre substituição processual por sindicato e representação por associação quanto à abrangência da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Por entender que, na hipótese de atuação de sindicato como substituto processual é prescindível a autorização e a listagem nominal dos substituídos, não se verifica limitação subjetiva do título exequendo; assim, reconheceu-se a legitimidade ativa da recorrente para promover a execução individual da sentença coletiva e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito