REsp 1957027 - DECISAO

REsp 1957027 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ, o sindicato atua como substituto processual com ampla legitimidade para executar individualmente sentença coletiva, não sendo necessária a autorização ou a inclusão nominal dos substituídos na inicial; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente: JACIARA DA SILVA IRAZOQUI e outros; Recorrido: UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Alcance Subjetivo Da Coisa Julgada
Processo Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Sindical Substituição Processual Alcance Subjetivo Da Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

JACIARA DA SILVA IRAZOQUI e outros

Recorrente

UFRGS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para promover execução individual de sentença coletiva
  2. 2 Necessidade ou não de juntada de lista nominal dos substituídos em ação coletiva proposta por sindicato
  3. 3 Alcance subjetivo dos efeitos do título executivo coletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ, o sindicato atua como substituto processual com ampla legitimidade para executar individualmente sentença coletiva, não sendo necessária a autorização ou a inclusão nominal dos substituídos na inicial; por conseguinte, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do feito conforme entender de direito.