REsp 1974739 - DECISAO

REsp 1974739 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que a execução individual da sentença coletiva referente a expurgos inflacionários seja precedida de fase de liquidação, porquanto a condenação coletiva, ainda que certa quanto ao comando, carece de liquidez e individualização do sujeito ativo e do quantum debeatur, devendo tal procedimento resguardar o contraditório e a ampla defesa do executado; manteve-se, contudo, o entendimento sobre legitimidade dos poupadores e a aplicação de precedentes do STJ quanto a atualização e juros quando compatíveis.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Juros De Mora, Atualização Monetária
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva antes da execução individual
  2. 2 legitimidade ativa dos poupadores independentemente de filiação ao IDEC
  3. 3 eficácia erga omnes/força da coisa julgada da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que a execução individual da sentença coletiva referente a expurgos inflacionários seja precedida de fase de liquidação, porquanto a condenação coletiva, ainda que certa quanto ao comando, carece de liquidez e individualização do sujeito ativo e do quantum debeatur, devendo tal procedimento resguardar o contraditório e a ampla defesa do executado; manteve-se, contudo, o entendimento sobre legitimidade dos poupadores e a aplicação de precedentes do STJ quanto a atualização e juros quando compatíveis.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.