REsp 1974725 - DECISAO
O recurso especial foi parcialmente provido para determinar que a execução da sentença coletiva exequenda seja precedida de liquidação para individualização do sujeito ativo e do valor devido; mantiveram-se, porém, a legitimidade ativa dos poupadores e o termo inicial dos juros moratórios a partir da citação na ação civil pública, nos termos das teses repetitivas aplicáveis.
- Parties
- Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: IDEC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- parcialmente provido
- Legal Topics
- Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Expurgos Inflacionários
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente
IDEC
Autor
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegitimidade ativa do exequente
- 2 termo inicial dos juros moratórios em cumprimento individual de sentença coletiva
- 3 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva por expurgos inflacionários
Ratio Decidendi
O recurso especial foi parcialmente provido para determinar que a execução da sentença coletiva exequenda seja precedida de liquidação para individualização do sujeito ativo e do valor devido; mantiveram-se, porém, a legitimidade ativa dos poupadores e o termo inicial dos juros moratórios a partir da citação na ação civil pública, nos termos das teses repetitivas aplicáveis.
Court Disposition
parcialmente provido
Orders
- Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
Full Case Text
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