REsp 1940736 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido: mantiveram-se os entendimentos sobre eficácia erga omnes da sentença coletiva, legitimidade ativa dos poupadores não associados ao IDEC e termo inicial dos juros de mora (a partir da citação na ação civil pública) conforme precedentes do STJ; contudo, em razão de precedentes posteriores (EREsp 1705018/DF), determinou-se que a execução individual da sentença coletiva relativa a expurgos inflacionários deve ser precedida de liquidação para individualização do sujeito ativo e do valor devido.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Eficácia Erga Omnes
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Liquidação Juros Moratórios Coisa Julgada Legitimidade Ativa +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  2. 2 termo inicial dos juros de mora em execuções individuais de sentença coletiva
  3. 3 legitimidade ativa do exequente não associado ao IDEC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido: mantiveram-se os entendimentos sobre eficácia erga omnes da sentença coletiva, legitimidade ativa dos poupadores não associados ao IDEC e termo inicial dos juros de mora (a partir da citação na ação civil pública) conforme precedentes do STJ; contudo, em razão de precedentes posteriores (EREsp 1705018/DF), determinou-se que a execução individual da sentença coletiva relativa a expurgos inflacionários deve ser precedida de liquidação para individualização do sujeito ativo e do valor devido.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.