REsp 2129402 - DECISAO

REsp 2129402 - DECISAO

Tratando-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ) e admitida como representativa da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos processos até o julgamento qualificado, na forma prevista no Regimento Interno do STJ e no CPC.

Parties
Recorrente: MARIA OLYMPIA CAMPELLO DE ARAUJO E OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afastado/representativo Dos Recursos Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Qualificado (tema 1.253/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ); baixa nesta Corte
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Execução Individual, Prescrição Intercorrente, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Execução Individual Prescrição Intercorrente Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA OLYMPIA CAMPELLO DE ARAUJO E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afastado/representativo Dos Recursos Repetitivos E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Qualificado (tema 1.253/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Tratando-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.253/STJ) e admitida como representativa da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos processos até o julgamento qualificado, na forma prevista no Regimento Interno do STJ e no CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ); baixa nesta Corte

Orders

  • Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determina baixa destes autos nesta Corte Superior