REsp 2131511 - DECISAO

REsp 2131511 - DECISAO

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.253/STJ), os autos são devolvidos ao Tribunal de origem e devem permanecer suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem procederá em observância aos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.253/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com baixa nesta Corte, para permanecerem suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos afetados (Tema 1.253/STJ).
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Recursos Repetitivos E Afetação
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Recursos Repetitivos E Afetação

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema 1.253/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.253/STJ), os autos são devolvidos ao Tribunal de origem e devem permanecer suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos; após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem procederá em observância aos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com baixa nesta Corte, para permanecerem suspensos até o julgamento dos recursos repetitivos afetados (Tema 1.253/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Publique-se.