REsp 2108207 - DECISAO

REsp 2108207 - DECISAO

Em razão da afetação do tema à Primeira Seção como recurso representativo (Tema 1.253/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão do feito até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, e com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão.

Parties
Recorrente: ELIANE MARIA DA ROCHA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeição À Primeira Seção (tema 1.253/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com baixa nesta Corte Superior; feitos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ).
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Execução De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Recursos Repetitivos

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Parties

ELIANE MARIA DA ROCHA SILVA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeição À Primeira Seção (tema 1.253/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema à Primeira Seção como recurso representativo (Tema 1.253/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão do feito até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, e com observância dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com baixa nesta Corte Superior; feitos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.253/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 do Código de Processo Civil.