REsp 2148988 - DECISAO

REsp 2148988 - DECISAO

O Tribunal manteve a suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, por existir apelação pendente na execução coletiva que discute aspectos constitutivos do título executivo (parâmetros de liquidação, compensações e valores já pagos), o que gera potencial efeito de prejudicialidade sobre a execução individual; não houve decisão surpresa nem ausência de fundamentação, e o exame pedido pelo recorrente demandaria reanálise de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ; o Tema 1.169 do STJ não é aplicável ao caso concreto.

Parties
Recorrente: Elza Bastos Borges e Outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Substituto Processual/autor Originário: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão Do STJ Negando Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Execução Individual, Prévia Liquidação, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade, Coisa Julgada, Prescrição
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Execução Individual Prévia Liquidação Suspensão Do Processo Prejudicialidade Coisa Julgada Prescrição

Case Brief

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Parties

Elza Bastos Borges e Outros

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Recorrido

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Substituto Processual/autor Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão Do STJ Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a execução individual exige prévia liquidação do julgado coletivo
  2. 2 Se era cabível a suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC diante de apelação pendente na execução coletiva
  3. 3 Se houve violação dos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC por decisão surpresa

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, por existir apelação pendente na execução coletiva que discute aspectos constitutivos do título executivo (parâmetros de liquidação, compensações e valores já pagos), o que gera potencial efeito de prejudicialidade sobre a execução individual; não houve decisão surpresa nem ausência de fundamentação, e o exame pedido pelo recorrente demandaria reanálise de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ; o Tema 1.169 do STJ não é aplicável ao caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.