REsp 2129353 - DECISAO

REsp 2129353 - DECISAO

A questão foi afetada ao Tema n. 1.253/STJ; nos termos do art. 34, inciso XXIV, c.c. art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, devendo o Tribunal de origem proceder após a publicação do acórdão nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Autor Na Ação Originária: SINDSPREV; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Ação Afetada Ao Tema N. 1.253/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; autos suspensos até o julgamento dos recursos representativos afetados ao Tema n. 1.253/STJ.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Previdenciário Execução De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

SINDSPREV

Autor Na Ação Originária

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Ação Afetada Ao Tema N. 1.253/stj; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva promovida pelo substituto processual foi extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

A questão foi afetada ao Tema n. 1.253/STJ; nos termos do art. 34, inciso XXIV, c.c. art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, e observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos, devendo o Tribunal de origem proceder após a publicação do acórdão nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; autos suspensos até o julgamento dos recursos representativos afetados ao Tema n. 1.253/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Baixa nesta Corte.