REsp 2148988 - ACORDAO

REsp 2148988 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a alteração das premissas adotadas pelo acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, foi adequada diante da discussão pendente sobre os aspectos constitutivos do título executivo e da possibilidade de prejudicialidade em razão da execução coletiva ainda não encerrada.

Parties
Agravante: Elza Bastos Borges e outros; Agravada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Autor Da Ação Coletiva / Substituto Processual: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Execução Individual, Suspensão Do Processo, Liquidação De Julgado, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Coletiva Execução Individual Suspensão Do Processo Liquidação De Julgado Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

Elza Bastos Borges e outros

Agravante

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Agravada

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Autor Da Ação Coletiva / Substituto Processual

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC)
  3. 3 Suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a alteração das premissas adotadas pelo acórdão recorrido exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, foi adequada diante da discussão pendente sobre os aspectos constitutivos do título executivo e da possibilidade de prejudicialidade em razão da execução coletiva ainda não encerrada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos