REsp 2042586 - DECISAO

REsp 2042586 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial com base na jurisprudência vinculante do STF (Tema 1075) que reconhece a eficácia erga omnes da sentença coletiva e na jurisprudência do STJ (Tema 948) que afasta a necessidade de filiação para legitimidade na liquidação e execução, tornando inviável a alegação de ilegitimidade do não associado; decidiu-se nos termos do art. 927, III, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Embargos De Declaração, Recurso Especial
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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do não associado para cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 incidência de juros remuneratórios e moratórios sobre expurgos inflacionários
  3. 3 efeitos erga omnes da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial com base na jurisprudência vinculante do STF (Tema 1075) que reconhece a eficácia erga omnes da sentença coletiva e na jurisprudência do STJ (Tema 948) que afasta a necessidade de filiação para legitimidade na liquidação e execução, tornando inviável a alegação de ilegitimidade do não associado; decidiu-se nos termos do art. 927, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Declara-se suprido o prequestionamento dos embargos de declaração