AREsp 2572250 - DECISAO

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Em razão de a matéria ter sido afetada à Primeira Seção do STJ como recursos repetitivos (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, para que o Tribunal de origem proceda conforme art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão representativo.

Parties
Agravante: RACHID NASSER NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte; Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.309)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e determinação de suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.309).
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Associativa, Sucessão Processual, Recursos Repetitivos (tema 1.309), Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Coletivo Direito Constitucional Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Associativa Sucessão Processual Recursos Repetitivos (tema 1.309) +1 more

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Parties

RACHID NASSER NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte; Suspensão Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.309)

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Em razão de a matéria ter sido afetada à Primeira Seção do STJ como recursos repetitivos (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, para que o Tribunal de origem proceda conforme art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão representativo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e determinação de suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.309).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem
  • Determino a baixa do processo nesta Corte Superior