AREsp 2933976 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e parcialmente provido porque, embora o acórdão recorrido esteja em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à legitimidade ativa dos poupadores, ao termo inicial dos juros moratórios e à correção monetária com inclusão de expurgos, divergiu da orientação do STJ ao dispensar a prévia liquidação da sentença coletiva; por isso impôs-se determinar a realização de liquidação prévia da sentença coletiva antes da sua execução individual.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Autor: IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar Liquidação Prévia
Outcome
conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Juros Moratórios, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Legitimidade Ativa Juros Moratórios Correção Monetária +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinar Liquidação Prévia

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa de poupador não associado
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios
  3. 3 critério de atualização monetária e inclusão de expurgos subsequentes

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e parcialmente provido porque, embora o acórdão recorrido esteja em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à legitimidade ativa dos poupadores, ao termo inicial dos juros moratórios e à correção monetária com inclusão de expurgos, divergiu da orientação do STJ ao dispensar a prévia liquidação da sentença coletiva; por isso impôs-se determinar a realização de liquidação prévia da sentença coletiva antes da sua execução individual.

Court Disposition

conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.