REsp 1920182 - DECISAO

REsp 1920182 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Competência Territorial, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Liquidação Expurgos Inflacionários Juros Moratórios Competência Territorial +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para execução individual de sentença coletiva
  2. 2 suspensão de feitos relativos a expurgos inflacionários (Plano Verão)
  3. 3 limites territoriais dos efeitos da sentença coletiva