REsp 1931523 - DECISAO

REsp 1931523 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento nessa extensão para determinar a realização de prévia liquidação da sentença coletiva, por entender que a condenação genérica não possui liquidez necessária para cumprimento espontâneo, permanecendo, porém, o entendimento de que a sentença coletiva alcança todos os detentores de caderneta de poupança e que os poupadores (associados ou não) detêm legitimidade para o cumprimento individual.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar prévia liquidação da sentença coletiva
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia, Legitimidade Ativa, Alcance Subjetivo Da Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Execução De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Legitimidade Ativa Alcance Subjetivo Da Sentença Coletiva +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

IDEC

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo da sentença coletiva
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para definição de titularidade e quantificação do crédito
  3. 3 legitimidade ativa de não associados para ajuizar cumprimento individual

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento nessa extensão para determinar a realização de prévia liquidação da sentença coletiva, por entender que a condenação genérica não possui liquidez necessária para cumprimento espontâneo, permanecendo, porém, o entendimento de que a sentença coletiva alcança todos os detentores de caderneta de poupança e que os poupadores (associados ou não) detêm legitimidade para o cumprimento individual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar prévia liquidação da sentença coletiva

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade do crédito e do valor devido
  • Publique-se