REsp 1932834 - DECISAO

REsp 1932834 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundou-se em entendimento consolidado (incluindo o RE 573232/STF) de que, quando a ação coletiva proposta por associação delimita seus beneficiários por lista e autorização expressa, apenas os associados nominados e autorizantes possuem legitimidade ativa para executar o título coletivo, e o exame em sentido contrário demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Vera Maria Castilhos Cabral; Associação Autora: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Coisa Julgada, Efeitos Da Coisa Julgada
Administrativo Processual Civil Direito Coletivo Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Coisa Julgada Efeitos Da Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

Vera Maria Castilhos Cabral

Recorrente

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Associação Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para execução de título coletivo quando o exequente não consta da lista de substituídos
  2. 2 alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva versus efeito erga omnes
  3. 3 interpretação do RE 573232 do STF quanto às balizas subjetivas do título judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundou-se em entendimento consolidado (incluindo o RE 573232/STF) de que, quando a ação coletiva proposta por associação delimita seus beneficiários por lista e autorização expressa, apenas os associados nominados e autorizantes possuem legitimidade ativa para executar o título coletivo, e o exame em sentido contrário demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.