REsp 1750290 - DECISAO

REsp 1750290 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento somente para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva antes de prosseguir à execução individual, fundamentando-se na jurisprudência desta Corte que exige liquidação para definir titularidade e valor do crédito; negou-se a suspensão do feito por entender que a situação do processo está consolidada e abarcada nas hipóteses que não se submetem ao sobrestamento determinado para o Tema 948/Tema 1.033; deixou de conhecer da alegação de prescrição por ausência de prequestionamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Parte Autora/parte Recorrida: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Competência Para Liquidação, Legitimidade Ativa, Prescrição, Suspensão De Processos Por Repercussão Geral (recursos Repetitivos)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Execução De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Juros Moratórios Competência Para Liquidação +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Parte Autora/parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva para execução individual
  2. 2 legitimidade do não associado para executar sentença coletiva (substituição processual)
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento somente para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva antes de prosseguir à execução individual, fundamentando-se na jurisprudência desta Corte que exige liquidação para definir titularidade e valor do crédito; negou-se a suspensão do feito por entender que a situação do processo está consolidada e abarcada nas hipóteses que não se submetem ao sobrestamento determinado para o Tema 948/Tema 1.033; deixou de conhecer da alegação de prescrição por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva antes da execução individual.