REsp 1943078 - DECISAO

REsp 1943078 - DECISAO

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Exequente: Maria Novelo Domingues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Prescrição, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Legitimidade Ativa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Prescrição Coisa Julgada Correção Monetária +2 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Maria Novelo Domingues

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento por afetação de temas
  2. 2 limitação territorial dos efeitos da sentença coletiva
  3. 3 legitimidade ativa do poupador não associado