REsp 1909536 - DECISAO

REsp 1909536 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias sobre limitação territorial da sentença coletiva e legitimidade ativa dos não associados estão preclusas em razão da coisa julgada consolidada por precedentes do STJ (REsp 1.391.198/RS) e, portanto, não estão sujeitas à suspensão determinada pelo STF no RE...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorridos: LEONIDA PIA MONDINI PEREZ e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa Do Não Associado, Coisa Julgada, Prescrição, Juros De Mora, Limitação Territorial (art.16 Lei 7.347/1985), Prévia Liquidação Da Sentença, Repercussão Geral (stf), Preclusão
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Constitucional Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Do Não Associado Coisa Julgada Prescrição +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

LEONIDA PIA MONDINI PEREZ e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento em razão de repercussão geral do RE n. 1.101.937/SP
  2. 2 limitação territorial da eficácia da sentença coletiva (art. 16 da Lei 7.347/1985)
  3. 3 legitimidade ativa dos poupadores não associados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias sobre limitação territorial da sentença coletiva e legitimidade ativa dos não associados estão preclusas em razão da coisa julgada consolidada por precedentes do STJ (REsp 1.391.198/RS) e, portanto, não estão sujeitas à suspensão determinada pelo STF no RE 1.101.937/SP; adicionalmente, parte das alegações recursais foi considerada deficiente quanto à indicação dos dispositivos violados, aplicando-se por analogia a Súmula 284/STF, e o Tribunal assentou que, na hipótese concreta, o quantum pode ser apurado por meros cálculos aritméticos, tornando desnecessária a prévia liquidação da sentença coletiva, além de firmar a incidência de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 607-608 (e-STJ).
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S.A.