REsp 1932829 - DECISAO

REsp 1932829 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que, na hipótese dos autos, é prescindível a autorização dos substituídos e inaplicável a limitação subjetiva da decisão exequenda, reconhecendo a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual do título coletivo, em consonância com a distinção jurisprudencial entre ações propostas por sindicato e por associação e com o entendimento do STF sobre a legitimidade dos sindicatos.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO SOUZA SCHWARZ; Associação: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Ação Coletiva, Autorização E Relação Nominal De Substituídos, Coisa Julgada
Direito Administrativo Processo Civil Direito Coletivo Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Ação Coletiva Autorização E Relação Nominal De Substituídos +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO SOUZA SCHWARZ

Recorrente

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Associação

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para a execução individual de título originado em ação coletiva
  2. 2 necessidade ou não de autorização expressa e lista nominal dos substituídos em ações coletivas propostas por associação ou sindicato
  3. 3 distinção jurisprudencial entre associação e sindicato quanto à representação e à extensão subjetiva da coisa julgada

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que, na hipótese dos autos, é prescindível a autorização dos substituídos e inaplicável a limitação subjetiva da decisão exequenda, reconhecendo a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual do título coletivo, em consonância com a distinção jurisprudencial entre ações propostas por sindicato e por associação e com o entendimento do STF sobre a legitimidade dos sindicatos.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Orders

  • Reconhecer a legitimidade ativa da parte recorrente para a execução individual de sentença coletiva.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito.