REsp 1969350 - DECISAO

REsp 1969350 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, porquanto a condenação genérica oriunda da ACP não possui liquidez suficiente para cumprimento imediato, sendo necessário apurar a titularidade do crédito e o valor devido antes da execução, permanecendo, contudo, reconhecida a eficácia nacional da coisa julgada em favor dos poupadores.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Autor: IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Provido (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido
Legal Topics
Execução De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Juros De Mora, Legitimidade Ativa
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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

IDEC

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Provido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo e territorial da sentença coletiva
  2. 2 legitimidade ativa dos poupadores
  3. 3 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, porquanto a condenação genérica oriunda da ACP não possui liquidez suficiente para cumprimento imediato, sendo necessário apurar a titularidade do crédito e o valor devido antes da execução, permanecendo, contudo, reconhecida a eficácia nacional da coisa julgada em favor dos poupadores.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade do crédito e do valor devido
  • Publique-se