REsp 1950071 - DECISAO

REsp 1950071 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal confirmou que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado e que a prova documental demonstra que a nota promissória foi emitida como garantia de operações de factoring, o que lhe retira certeza e liquidez tornando-a inexequível; não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do acervo probatório e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL; Recorrido: ATLAS TÁXI AÉREO SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Execução De Título De Crédito, Fomento Mercantil (factoring), Prova E Valoração, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título De Crédito Fomento Mercantil (factoring) Prova E Valoração Nulidade Por Falta De Fundamentação Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

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Parties

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL

Recorrente

ATLAS TÁXI AÉREO SA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 se a nota promissória emitida como garantia de operações de factoring possui força executiva
  2. 2 se houve falta de fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 do CPC)
  3. 3 se houve cerceamento de defesa pela decisão que indeferiu produção de prova testemunhal/pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal confirmou que o acórdão de origem foi suficientemente fundamentado e que a prova documental demonstra que a nota promissória foi emitida como garantia de operações de factoring, o que lhe retira certeza e liquidez tornando-a inexequível; não houve cerceamento de defesa diante da suficiência do acervo probatório e a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial