REsp 2151095 - DECISAO

REsp 2151095 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição (Súmula 284/STF); a alegada violação do art. 921, § 5º não restou demonstrada porque a prescrição reconhecida foi direta, não intercorrente; e a recorrente não impugnou fundamento decisivo do acórdão quanto à falta de diligência na citação, motivo pelo qual se mantém a condenação em honorários com base no princípio da causalidade (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃOD E ASSOCIADOS DE SÃO MIGUEL DO OESTE; Recorrido: EDUARDO AMERICO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prescrição, Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 283 E 284 STF
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Prescrição Honorários Advocatícios Embargos À Execução Dissídio Jurisprudencial Súmulas 283 E 284 STF

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃOD E ASSOCIADOS DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Recorrente

EDUARDO AMERICO DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 921, § 5º, 1.022 e 1.025 do CPC
  2. 2 incidência da prescrição direta versus prescrição intercorrente
  3. 3 condenação em honorários advocatícios quando reconhecida prescrição

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição (Súmula 284/STF); a alegada violação do art. 921, § 5º não restou demonstrada porque a prescrição reconhecida foi direta, não intercorrente; e a recorrente não impugnou fundamento decisivo do acórdão quanto à falta de diligência na citação, motivo pelo qual se mantém a condenação em honorários com base no princípio da causalidade (Súmula 283/STF).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial (art. 932, III, do CPC).
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em 10% para 12% sobre o valor da causa, observada eventual concessão da gratuidade de justiça.