EREsp 2156357 - DECISAO

EREsp 2156357 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, já que o acórdão recorrido não examinou os dispositivos indicados, e por inadequada demonstração do dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico e similitude fática, determinando-se a inadmissibilidade com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 282/STF.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA MAGALHAES SALLES; Exequente: NORMA MARIA MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Validade Da Citação
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Validade Da Citação

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA MAGALHAES SALLES

Recorrente

NORMA MARIA MAGALHAES

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre dispositivos apontados
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 validade da citação por comparecimento em cartório para retirada de senha provisória

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, já que o acórdão recorrido não examinou os dispositivos indicados, e por inadequada demonstração do dissídio jurisprudencial, ante a falta de cotejo analítico e similitude fática, determinando-se a inadmissibilidade com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 282/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal