REsp 2151624 - DECISAO

REsp 2151624 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), que a defesa da meação seria incumbência da meeira via embargos de terceiro e que a atualização da avaliação do imóvel é necessária em razão do decurso temporal; fundamentos não impugnados na instância originária (aplicação da Súmula 283/STF) justificaram a manutenção do acórdão.

Parties
Recorrente: BENEDITO PACÍFICO NETO - ESPÓLIO; Exequente: DILERMANDO GERMANO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Penhora De Imóvel, Meação, Embargos De Terceiro, Atualização Da Avaliação Do Bem, Litigância De Má Fé, Embargos De Declaração, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Penhora De Imóvel Meação Embargos De Terceiro Atualização Da Avaliação Do Bem Litigância De Má Fé +2 more

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Parties

BENEDITO PACÍFICO NETO - ESPÓLIO

Recorrente

DILERMANDO GERMANO DA COSTA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC alegada pelo recorrente
  2. 2 necessidade de atualização da avaliação do imóvel pela defasagem temporal
  3. 3 competência da meeira para provocar defesa de sua meação (embargos de terceiro)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões suscitadas (não havendo omissão, contradição ou obscuridade), que a defesa da meação seria incumbência da meeira via embargos de terceiro e que a atualização da avaliação do imóvel é necessária em razão do decurso temporal; fundamentos não impugnados na instância originária (aplicação da Súmula 283/STF) justificaram a manutenção do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego‑lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal