REsp 2144910 - DECISAO

REsp 2144910 - DECISAO

Parties
Exequente/recorrente: LUIZ CÉLIO BOTTURA; Recorrente/cessionária Do Crédito: BRASIL VERDADE SAS; Executada/recorrida: ASSOCIACAO DE VITIMAS EDUARDO BOTTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Falsidade Documental Perícia Grafotécnica Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

LUIZ CÉLIO BOTTURA

Exequente/recorrente

BRASIL VERDADE SAS

Recorrente/cessionária Do Crédito

ASSOCIACAO DE VITIMAS EDUARDO BOTTURA

Executada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de falsidade de título executivo extrajudicial pode ser conhecida por exceção de pré-executividade ou exige ampla dilação probatória
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao argumento de que a falsidade do título é matéria própria dos embargos à execução, não de simples petição no curso da execução
  3. 3 Se é possível reconhecer falsidade sem exame pericial do título