REsp 2175409 - ACORDAO

REsp 2175409 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não indicou expressamente o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, o que inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial, e porque a agravante não comprovou o dissídio mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade ou proximidade fática entre os arestos invocados.

Parties
Agravante: MARQUES & MARQUES IMOVEIS LTDA; Agravado: DIEGO ADRIANO ROSA; Agravado: TIAGO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da TERCEIRA TURMA (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Exceção De Pré Executividade, Art. 784, III, CPC, Cotejo Analítico, Súmula 284/stf
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Dissídio Jurisprudencial Exceção De Pré Executividade Art. 784, Iii, CPC Cotejo Analítico Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARQUES & MARQUES IMOVEIS LTDA

Agravante

DIEGO ADRIANO ROSA

Agravado

TIAGO ROSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Da TERCEIRA TURMA (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante da ausência de indicação do dispositivo legal tido como divergente
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fática
  3. 3 Eficácia executiva de termo de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas e possibilidade de suprimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial não indicou expressamente o dispositivo legal supostamente interpretado de forma divergente, o que inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial, e porque a agravante não comprovou o dissídio mediante cotejo analítico que demonstrasse identidade ou proximidade fática entre os arestos invocados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do recurso especial