REsp 2209740 - DECISAO

REsp 2209740 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque faltou prequestionamento de diversos dispositivos apontados, nos termos das súmulas aplicáveis, e porque havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado (a insurgência da parte interessada quanto à avaliação e impugnação à arrematação em momento oportuno), o que, combinado com a ausência de exame de pontos não alegados anteriormente, impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e súmulas 211/STJ e 283/STF.

Parties
Recorrente: OP NEGOCIOS LTDA; Exequente: BANCO DO BRASIL SA; Executado: MANFLEX PECAS E FERRAMENTAS LTDA; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Penhora De Imóvel, Arrematação, Coisa Julgada, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Penhora De Imóvel Arrematação Coisa Julgada Preclusão Prequestionamento Súmulas

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Parties

OP NEGOCIOS LTDA

Recorrente

BANCO DO BRASIL SA

Exequente

MANFLEX PECAS E FERRAMENTAS LTDA

Executado

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto a diversos dispositivos do CPC (Súmula 211/STJ)
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque faltou prequestionamento de diversos dispositivos apontados, nos termos das súmulas aplicáveis, e porque havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado (a insurgência da parte interessada quanto à avaliação e impugnação à arrematação em momento oportuno), o que, combinado com a ausência de exame de pontos não alegados anteriormente, impede o conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC e súmulas 211/STJ e 283/STF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal