AREsp 2389822 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente e motivadamente as questões relevantes, declarando preclusas matérias que deveriam ter sido arguidas em embargos à execução; as alegações que exigiriam revolvimento do acervo probatório (enriquecimento sem causa, simulação, cálculos abusivos, preço vil) esbarram na Súmula 7 do STJ; não houve omissão imputável ao acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e a eventual falta de intervenção do Ministério Público em primeiro grau foi suprida pela intervenção em segundo grau.

Parties
Agravante: CRISTOVAM PEIXOTO DE LACERDA FILHO; Agravante: MARIA HELENA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negação De Provimento)
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Impugnação À Penhora, Preclusão, Prescrição Intercorrente, Preço Vil (arrematação/ Adjudicação), Nulidade De Contrato De Confissão De Dívida, Abusividade De Juros, Intervenção Do Ministério Público, Súmulas Do STJ (especialmente Súmulas 5, 7 E 211)
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Impugnação À Penhora Preclusão Prescrição Intercorrente Preço Vil (arrematação/ Adjudicação) Nulidade De Contrato De Confissão De Dívida +3 more

Case Brief

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Parties

CRISTOVAM PEIXOTO DE LACERDA FILHO

Agravante

MARIA HELENA BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e pressupostos recursais
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 preclusão de matérias não de ordem pública por não terem sido arguidas em embargos à execução

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente e motivadamente as questões relevantes, declarando preclusas matérias que deveriam ter sido arguidas em embargos à execução; as alegações que exigiriam revolvimento do acervo probatório (enriquecimento sem causa, simulação, cálculos abusivos, preço vil) esbarram na Súmula 7 do STJ; não houve omissão imputável ao acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e a eventual falta de intervenção do Ministério Público em primeiro grau foi suprida pela intervenção em segundo grau.