AREsp 2941764 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de admissibilidade, aplicando os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ; a necessidade de juntada do título original é critério do julgador e só se impõe com alegação concreta do devedor; questões sobre capitalização de juros e excesso de execução demandam reexame de provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO DE ALMEIDA GOSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Juntada De Título Original, Capitalização De Juros (anatocismo), Súmulas 7 E 83 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Juntada De Título Original Capitalização De Juros (anatocismo) Súmulas 7 E 83 Do STJ +2 more

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Parties

CRISTIANO DE ALMEIDA GOSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apresentação do título executivo extrajudicial original para vinculação ao feito
  2. 2 adequação da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução e abusividades contratuais
  3. 3 possibilidade de revisão de capitalização de juros em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão de admissibilidade, aplicando os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ; a necessidade de juntada do título original é critério do julgador e só se impõe com alegação concreta do devedor; questões sobre capitalização de juros e excesso de execução demandam reexame de provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.